EMPREGADAS DESEMPREGADAS

28/03/2013

emprNosso laborioso e honrado – que Deus me perdoe! - Senado, ao invés de preocupar-se com a corrupção que lhe vem sendo inerente, aprovou por unanimidade reforma da Constituição que iguala direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. De saída, podemos constatar dois fatos contundentemente verdadeiros dessa decisão, festejada como “histórica” pela mídia e pelos arautos do atraso: o primeiro é que Nelson Rodrigues estava certo quando escrevia que toda unanimidade é burra! E o segundo é que a ignorância de nossos ilustres senadores da República em assuntos econômicos é espantosa, chegando a atingir ares de – desculpem a expressão – inexcedível burrice.

Bastiat, há mais de cento e cinquenta anos, já ensinava que toda medida econômica tem dois efeitos: o que se vê e o que se deve prever. Bem, o que se vê nesta decisão do Senado? Primeiro, para os mais ingênuos, é julgar que vai favorecer a categoria; segundo, para os menos ingênuos, que seu real objetivo parece ser o de aumentar a arrecadação do FGTS e terceiro é o seu caráter vergonhosamente populista, que já leva em conta as eleições do ano que vem.

 

E quanto aos efeitos que podem desde já ser previstos e anunciados? Bem, o mais óbvio é que esse infeliz e estulto tiro vai sair, sem a menor possibilidade de erro, pela culatra, porque vai aumentar o desemprego na categoria. Existe uma história de que Hayek teria respondido a uma pergunta que lhe foi dirigida por Richard Kahn, em Cambridge, em 1931, pedindo-lhe que explicasse seu comentário de que se ele comprasse um sobretudo no dia seguinte isso aumentaria o desemprego. O grande economista austríaco  simplesmente respondeu que  sim, aumentaria o desemprego, mas que teria que desenvolver muita matemática para explicar-lhe porquê...

nelsonDa mesma forma, quero dizer que não vou perder tempo, nem utilizar meus conhecimentos de Cálculo Diferencial, Álgebra ou Geometria e nem puxar por meus preciosos neurônios para explicar porque a decisão insensata dos senhores senadores vai causar desemprego entre as empregadas domésticas, aumentar o grau de informalidade neste ramo de atividade (que já vinha subindo desde que os primeiros “direitos trabalhistas” foram concedidos), retirar de muitas famílias da classe média a possibilidade de arcarem com os aumentos de despesas dela decorrentes, aumentar o número de diaristas e gerar ganhos para os advogados trabalhistas, que serão os únicos beneficiados, porque acredito que o crescimento da receita do FGTS, ao invés de positivo, será negativo, piorando as contas do governo.

Será que esses caras que vestem ternos caríssimos, bancados por todos nós, não percebem que a profissão de empregada doméstica não pode ser tratada da mesma forma que as demais? E, mesmo que pudesse, que interferências do governo estabelecendo regras que punem os empregadores sempre são maléficas? Será que não levaram em conta que essas trabalhadoras comem, bebem e, às vezes, dormem em seus empregos, sem pagarem nada por isso e que, portanto, não há como se imaginar tolices como vales-transporte e vales-refeição para elas? Será que não conseguem perceber que será impossível calcular “horas extras” em atividade tão peculiar? Ou que patroas e patrões domésticos não são empresas, ou seja, que uma casa de família não é uma firma, mas simplesmente uma casa de família? E se as donas de casa resolverem cobrar pelas refeições ou pela hospedagem, não será um direito que lhes assistirá, dada a excentricidade burra da reforma aprovada?

Encerro voltando a Nelson Rodrigues: “o subdesenvolvimento não se improvisa; é uma questão de séculos”! Bah! Haja paciência!