Mai. 2016 - O QUE A TEORIA AUSTRÍACA NOS ENSINA SOBRE A CRISE E COMO SAIR DELA

Artigo do Mês - Ano XV– Nº 170 – Maio de 2016

crisisÉ incontestável que estamos passando pela maior das crises econômicas, políticas e morais de nossa história. A produção retrocedeu para níveis de dez anos atrás, o desemprego atinge níveis alarmantes, o tigre da inflação voltou a mostrar suas garras, o endividamento de empresas e pessoas físicas é elevadíssimo, o país foi rebaixado pelas agências internacionais de risco e a confiança de produtores, consumidores, poupadores, exportadores e importadores – ou seja, a credibilidade no governo de todos os que fazem a economia do mundo real (e não a dos gabinetes e a dos teóricos que neles batem ponto) – foi para o espaço. No plano político, tudo está paralisado, pela incompetência do governo e pela questão do impeachment e no plano moral as manchetes diárias, que mais parecem as das páginas policiais daqueles jornais sensacionalistas, falam por si só mais do que milhões de palavras.

O cariz de tamanha crise tem, claramente, três facetas medonhas que se entrelaçam, a saber, a incompetência espantosa do governo da presidente Dilma na área da política econômica, sua incapacidade e petulância, também assombrosas, no plano político e a verdadeira devassidão moral com que seu partido e seu governo envenenaram o país.

 

Discute-se neste momento no Senado Federal o processo de impedimento da presidente, que vai entrar para a história como modelo exemplar de incompetência e arrogância. E, ao que tudo indica, parece que ela vai ser, finalmente e para o bem dos brasileiros, afastada.

Surge, então, a pergunta: o que virá depois? Conseguirá o vice, alçado à cadeira principal da República, estancar a crise e estabelecer um ambiente apropriado para que a confiança seja recuperada e a esperança de melhores dias resgatada? Sua equipe econômica será formada por quem sabe identificar as causas verdadeiras da crise e vislumbrar as soluções ou vai ser aquele festival a que podemos chamar de mais do mesmo, ou seja, sucessões de medidas intervencionistas, que poderão até mitigar nossos problemas, mas que nem de longe serão capazes sequer de debuxar o quadro tão desejado de crescimento sustentado?

Vamos neste pequeno artigo esboçar o que a Teoria Austríaca em geral e a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos (TACE) em particular têm a dizer sobre as causas da monumental crise e quais caminhos nós brasileiros seremos levados a percorrer no futuro, especialmente nos dois próximos anos.

A TACE nos ensina que a enorme crise por que passa a economia tem como causa a expansão artificial do crédito promovida pelo governo a partir de 2008, sob o pretexto de se defender da crise mundial. Aumentos irresponsáveis do crédito sem o correspondente crescimento na taxa de poupança sempre produzem efeitos catastróficos depois de algum tempo. A esses efeitos os economistas chamam de estagflação. É isso – e não mais do que isso - que estamos vivendo. Acresça-se que, na explanação teórica da TACE, a estagflação resulta do efeito ilusório que a moeda e o crédito injetados na economia pelo governo e pelos bancos sem o devido lastro em poupança iludem os agentes econômicos por algum tempo, o que geralmente tem o efeito de provocar um boom inicial, especialmente nas indústrias de bens de capital, mais voltadas para o longo prazo; que essa euforia é transmitida em seguida para os setores da estrutura de capital, mais ligados ao curto prazo e aos bens de consumo final; que, posteriormente, a disputa pelo crédito entre esses setores pressiona a taxa de juros para cima e que, por fim, vem a estagflação.  

A crise acontece quando os agentes econômicos descobrem que foram iludidos, ou seja, que aquela expansão artificial do crédito emitiu sinais errados, que levaram a decisões de investimentos erradas e se manifesta quando os projetos decorrentes dessas escolhas equivocadas – os malinvestments – são percebidos como tal e os agentes econômicos correm para cancelá-los, o que acarreta desemprego dos fatores de produção e quedas no investimento, na produção e no consumo.

Ainda de acordo com a TACE, esse ajuste de contas doloroso termina naturalmente, quando os efeitos de todas aquelas decisões erradas induzidas pelo governo são eliminados pelo processo de mercado. Não há necessidade, portanto, de intervenções do Estado para “acabar com a crise”, a não ser de natureza institucional, no sentido de ajudar a criar um ambiente de confiança que sirva como pano de fundo para a recuperação. Para atestar que não há necessidade de políticas econômicas para salvar a economia da crise, três exemplos são suficientes: o da grande crise de 1920-1921 nos Estados Unidos, que terminou sem qualquer ação do governo; o da Grande Depressão dos anos 30, que já dava sinais claros de que havia terminado em 1934, antes, portanto, das ideias de Keynes e do New Deal; e a própria crise mundial recente, que vem resistindo à artilharia de políticas monetárias e fiscais dos governos e que vai terminar por conta própria, como alguns indicadores já parecem demonstrar.

A Grande Depressão de 1920-1921, esquecida pelos economistas, talvez seja a demonstração mais incontestável de que não há necessidade de ações do governo para “combater as crises”, recomendação que se tornou um lugar comum nos manuais de Macroeconomia escritos desde os anos 30. O que aconteceu em 1920-1921?  Uma contração bastante forte da produção dos EUA, mas que se corrigiu rapidamente. Em 1920 foi duro, mas que terminou em julho de 1921 e permitiu os “Roaring 20s“. Basicamente o Dow Jones caiu para quase a metade (de novembro de 1919 a agosto de 1921) e o desemprego disparou para cerca do dobro, tudo isto enquanto os preços desceram 18% e o PIB caiu em 6,9%, de acordo com os números do governo americano. E a Reserva Federal, criada pouco tempo antes, não expandiu a base monetária nem pôs em perigo o padrão-ouro então ainda vigente. Nas palavras precisas de Tom Woods:

O governo americano não fez aquilo que os economistas keynesianos desde então vêm insistindo para que os países façam: praticar déficits orçamentários e estimular vários setores da economia via aumento de gastos.  Ao contrário, prevaleceu a antiquada ideia de que o governo deveria manter a tributação e os gastos em níveis baixos e reduzir a dívida pública.

Esses foram os temas econômicos da gestão presidencial de Warren Harding.  Poucos presidentes americanos são mais impopulares entre historiadores do que Harding, que é rotineiramente retratado como um bobo desajeitado que caiu de paraquedas na presidência.  Entretanto, quaisquer que tenham sido suas deficiências intelectuais - e elas foram grotescamente exageradas, como recentes estudiosos vêm admitindo - e quaisquer que tenham sido seus defeitos morais (seu gabinete sofreu acusações de corrupção), ele compreendeu os fundamentos da expansão econômica, da recessão e da recuperação melhor do que qualquer outro presidente do século XX.

Voltando às vacas frias, no caso brasileiro, contudo, há um elemento mais nocivo no que diz respeito à causa da crise, bem como à sua eliminação. É que nas exposições teóricas da TACE, para fins didáticos, admite-se que a expansão creditícia sem lastro ocorre uma única vez, no início do processo e então se passa a analisar seus efeitos, que se vão sucedendo ao longo do tempo, a saber, a expansão nas indústrias de bens de capital, os efeitos-renda daí decorrentes que aumentam a demanda por bens de consumo, a disputa pelo crédito que pressiona a taxa de juros para cima, a recessão com a inflação (especialmente nas indústrias mais próximas aos bens de capital) quando os malinvestments são percebidos como tal e os agentes econômicos procuram liquidá-los e, por fim, a retomada.

Entretanto, no Brasil não houve uma experiência única de expandir o crédito sem fulcro na poupança, uma vez que esse mau hábito foi contínuo, com a utilização dos bancos públicos em larga escala, fenômeno que, por sinal, continua, apesar de toda a imensa crise que a economia atravessa. Seja por ignorância da boa teoria econômica, teimosia ou pura ideologia, nosso governo, mesmo quando o processo de mercado começava a emitir os primeiros sinais da crise, não só a ignorou, como – o que é ainda mais grave - persistiu no erro de expandir o crédito, colocando os bancos oficiais a seu serviço para tentar manter a economia “crescendo” e, assim, ter sucesso nas eleições.

Essa faceta brasileira que não está nos livros e artigos austríacos – a assombrosa inoculação de crédito público em setores previamente escolhidos pelo governo – tem o efeito de tornar o ajuste mais doloroso, porque, a par de ter provocado muitos malinvestments adicionais, o que faz com que sua liquidação seja mais dolorosa do que normalmente já seria, contribui para aumentar a dívida pública.

Voltando à pergunta formulada no início: o que o governo Temer deve fazer para tornar o ajuste o menos doloroso possível e criar condições institucionais para que a economia volte a crescer?

Bem, antes de qualquer outra coisa, o novo governo deve entender que será inútil tentar injetar mais crédito na economia, porque isso equivaleria a administrar mais veneno para um paciente que já está intoxicado pelo mesmo. Nada de expansões de crédito nem de quedas por decreto nas taxas de juros. Nada de saídas mágicas.

A saída – a única saída – é deixar que os mercados liquidem eles mesmos os maus investimentos que foram feitos no passado, estimulados pelo governo e pelos sinais errados que suas medidas emitiram. Deixar que os bancos públicos - já que não terá coragem de privatizar todos eles – atuem como se privados fossem, e não como instrumentos de política econômica. Em suma, esperar, como Harding, que a crise termine por ela mesma, um processo que de certa forma talvez já tivesse começado e que só não deslanchou pela mencionada ação dos bancos públicos e pelo descrédito do atual governo, que retardaram e continuam retardando o ajuste.

Reconheço que do ponto de vista político haverá que se ter muita coragem para dizer aos críticos: “A crise terminará por ela própria; não vou fazer nada para que termine, porque isso só fará com que ela se prolongue”. Antes mesmo de sua posse, eventuais candidatos a ministros já vêm esboçando medidas milagrosas para tirar a economia da crise, cada um querendo aparecer mais do que os outros. Será difícil para Temer, mas, como economista austríaco, tenho que afirmar que esta é a única saída garantida, dolorosa no curto prazo, mas eficaz na preparação do terreno para a semeadura do crescimento sustentado.

A contribuição do governo para que a economia passe a crescer ano após ano sem inflação e com redução do endividamento interno, estará condicionada à sua disposição em realizar as profundas reformas de que o país tanto necessita. Eis algumas delas, senhor quase futuro presidente:

(1ª) Já que é ainda muito prematuro falar em extinção do monopólio estatal da moeda, que pelo menos se dê ao Banco Central a “independência” ou autonomia prevista desde sua criação, em 31/12/1964, pela lei 4.595 (mas que só ocorreu na gestão de seu primeiro presidente, Denio Nogueira, no governo Castello Branco), desamarrando os mandatos de seus presidentes dos mandatos do presidente da República;

(2ª) Privatizações em massa e sem medo de enfrentar resistências políticas e de “movimentos sociais”, na certeza de que deixará um país melhor para seus sucessores;

(3ª) Abolição das vinculações de receitas orçamentárias;

(4ª) Reforma tributária profunda, voltada para vigorosa simplificação e não menos vigorosa redução da carga tributária;

(5ª) Inserção sem medo e sem ideologia na economia mundial;

(6ª) Extinção de todas as agências regulamentadoras e abolição de proibições à entrada e saída de empresas nos mercados;

(7ª) Mudança radical na política externa, com a desvinculação do Mercosul e a assinatura de acordos que realmente interessem ao país (e não a esse ou aquele partido);

(8ª) Estímulos ao empreendedorismo, mediante medidas de desburocratização e criação de facilidades para a abertura de empresas nacionais e estrangeiras, de todos os tamanhos;

(9ª) Reforma previdenciária;

(10ª) extinção do BNDES;

(11ª) Reforma trabalhista, com a extinção da anacrônica CLT;

(12ª) Garantia absoluta dos direitos de propriedade e punição de todo e qualquer movimento que os desafiar;

(13ª) Despolitização e da educação e da saúde, libertando-as da estatização e da ideologização;

(14ª) Fortalecimento da federação, com a consequente descentralização administrativa, de receitas e de decisões, ora concentrada na União;

(15ª) Alteração na lei penal e modernização das polícias, para que o crime passe a não compensar;

(16ª) Em um prazo maior, reforma constitucional;

(17ª) Reforma política.

Estas são apenas algumas das medidas que, ao lado de outras, sem dúvida contribuiriam para a criação de um ambiente estável e propício para que indivíduos e empresas, em ambiente de liberdade econômica e de garantia de direitos, pudessem trabalhar em paz, regidos pelo axioma da ação humana e colocar nossa sociedade nos trilhos do desenvolvimento.

Mas será necessária muita coragem, Dr. Temer. Coragem e apoio político, o que sempre será difícil. Sem isso, porém, nada feito e continuaremos a andar em círculos.

Assinado: um economista da Escola Austríaca